O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional 141, que acaba com a escala 6×1 e estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial. Um dos dias de descanso será preferencialmente aos domingos.
A emenda também reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, com limite de oito horas diárias. A mudança poderá incluir compensação de horários e redução da jornada por acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Na solenidade, o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), disse que o Legislativo decidiu discutir e enfrentar o tema. O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o fim da escala alcança milhões de brasileiros e destacou a importância do descanso para a qualidade de vida.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chamou a promulgação de “vitória da sociedade brasileira”. Ele afirmou que eventuais problemas serão discutidos e resolvidos e mencionou a carga de trabalho doméstico enfrentada pelas mulheres no dia de folga.
Implementação gradual
Dois meses após a promulgação, passam a valer os dois dias de descanso remunerado por semana. No mesmo prazo, a jornada semanal de trabalhadores registrados na Consolidação das Leis do Trabalho será de 42 horas.
Quatorze meses após a promulgação, o limite semanal chegará a 40 horas. Durante o período de transição de um ano após os dois primeiros meses, acordos ou convenções coletivas poderão ampliar a jornada diária normal para viabilizar a mudança, respeitado o repouso remunerado de dois dias.
A emenda tem origem em texto alternativo às PECs 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP). O texto foi aprovado pela Câmara em maio e pelo Senado na quarta-feira (14).
