O Congresso Nacional promulgou, em sessão solene nesta sexta-feira (16), duas emendas à Constituição: uma prevê o fim da escala de trabalho 6×1; a outra estabelece aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde.
A mudança sobre a jornada está prevista na PEC 221/19, aprovada pela Câmara em maio e pelo Senado na última quinta-feira (14). Já a emenda sobre aposentadoria especial decorre da PEC 14/21, aprovada pela Câmara em outubro de 2025.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, participou da sessão. Após a aprovação da proposta no Senado, ele afirmou, em publicação nas redes sociais, que o resultado coroava um esforço debatido e construído na Câmara desde fevereiro, quando pautou o projeto. Motta também declarou que, desde então, foram ouvidos trabalhadores, empresários e especialistas em diferentes partes do país.
A sessão de promulgação foi presidida por Davi Alcolumbre, presidente do Senado e do Congresso Nacional. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, também esteve presente.
