Quando o Congresso vai votar a proposta do fim da escala 6×1?

A discussão sobre mudanças na jornada de trabalho voltou ao centro do debate político em Brasília. A proposta que pretende acabar com a escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias seguidos e descansa apenas um, tem mobilizado parlamentares e diferentes setores da sociedade.

Antes de chegar ao momento decisivo, o texto ainda precisa cumprir etapas formais dentro da Câmara dos Deputados. A tramitação envolve análises técnicas e negociações políticas que podem influenciar o ritmo da votação.

Votação pode acontecer em maio

Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, a proposta de emenda à Constituição que trata do fim da escala 6×1 poderá ser apreciada no Plenário em maio.

A declaração foi dada em entrevista ao site Metrópoles. De acordo com ele, a matéria está sendo construída com responsabilidade, levando em conta os impactos que pode gerar tanto para trabalhadores quanto para empregadores.

O presidente afirmou que considera viável a aprovação do texto, desde que o debate ocorra de forma equilibrada e com participação ampla dos setores envolvidos.

Antes de chegar ao Plenário, a proposta passa pela Comissão de Constituição e Justiça, que analisa se o texto está de acordo com as regras da Constituição. Depois, segue para uma comissão especial, onde o conteúdo pode ser debatido com mais profundidade.

O que está em análise na Câmara

Atualmente, tramitam juntas duas propostas sobre o tema:

• PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton
• PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes

A Comissão de Constituição e Justiça deve avaliar se as duas propostas atendem aos requisitos formais para seguir adiante.

Hugo Motta rejeitou a ideia de que o envio do texto às comissões tenha como objetivo retirar protagonismo do governo federal. Segundo ele, a intenção é respeitar o caminho legislativo correto e garantir que todos os interessados possam se manifestar.

Ele também destacou que a discussão precisa ocorrer sem pressa e sem viés ideológico, com foco na análise técnica dos efeitos da mudança.

Debate envolve qualidade de vida

O presidente da Câmara afirmou que a proposta dialoga com novas dinâmicas das relações de trabalho. Na avaliação dele, é importante discutir a possibilidade de mais tempo livre para família, saúde e lazer.

A ideia central da PEC é rever a organização tradicional da jornada 6×1, modelo ainda comum em diversos setores da economia brasileira.

Outros temas tratados pelo presidente da Câmara

Durante a entrevista, Hugo Motta também comentou outros assuntos em pauta no Congresso.

Imposto sobre apostas online

Ele explicou que a Câmara rejeitou a criação de um imposto específico sobre apostas esportivas, conhecida como Cide-bets, que havia sido proposta pelo Senado dentro de um projeto de combate às facções criminosas.

Segundo Motta, haveria dificuldade operacional para a cobrança desse tributo por parte do Ministério da Fazenda. Além disso, ele avaliou que a medida poderia estimular o crescimento de plataformas ilegais de apostas.

O presidente lembrou que a alíquota das bets já foi elevada no ano passado dentro do que era considerado possível para as contas públicas.

Indicação ao Tribunal de Contas da União

Outro ponto abordado foi a vaga que será aberta no Tribunal de Contas da União com a aposentadoria do ministro Aroldo Cedraz.

Cabe à Câmara indicar o substituto. Motta reafirmou o compromisso de apoiar o nome do deputado Odair Cunha para a função, conforme acordo político estabelecido. No entanto, ressaltou que a escolha ainda precisa ser discutida com as lideranças antes de ir à votação no Plenário.

Próximos passos da PEC do fim da escala 6×1

Para que a proposta seja votada em maio, como indicado pelo presidente da Câmara, é necessário que:

• A Comissão de Constituição e Justiça aprove a admissibilidade
• Uma comissão especial analise o mérito do texto
• O relatório seja aprovado e encaminhado ao Plenário

Se chegar ao Plenário, a PEC precisará de quórum qualificado para ser aprovada, já que alterações na Constituição exigem número elevado de votos favoráveis.

A expectativa, segundo o presidente da Casa, é que o debate avance nas próximas semanas e que o Congresso defina em maio se a proposta seguirá adiante ou não.

Participe

Como você avalia esta notícia?

!Importante0iInformativa0★Surpreendente0♥Comovente0