A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, em votação simbólica, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal. O texto ainda pode ser votado pelo plenário da Casa, segundo o relator, senador Omar Aziz (PSD-AM).
A proposta estabelece uma redução inicial de duas horas na jornada semanal, hoje de 44 horas. Essa primeira etapa deverá ocorrer 60 dias após a promulgação da PEC. Um ano depois da redução inicial, a carga horária terá outro decréscimo de duas horas semanais.
O texto também prevê pelo menos duas folgas por semana, com uma delas preferencialmente aos domingos. A proposta assegura que a redução da jornada não resulte em diminuição salarial.
Aziz afirmou que pretende levar a matéria ao plenário ainda nesta quarta-feira. “Vamos tentar votar ainda hoje no plenário”, disse o relator.
Considerada prioritária pelo governo, a PEC também conta com apoio de integrantes da oposição, conforme o texto aprovado pela comissão. A aprovação na CCJ ocorreu em votação simbólica e representa uma etapa da tramitação da proposta no Senado.
A PEC trata tanto da jornada semanal quanto da organização dos dias de descanso. Se promulgadas, as mudanças previstas no texto passariam a valer nos prazos indicados: a primeira redução após 60 dias e a segunda um ano depois da etapa inicial. A proposta também determina que uma das duas folgas semanais seja preferencialmente no domingo, sem estabelecer que as duas ocorram nesse dia.
