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Comissão da Câmara aprova proposta que classifica Hamas e Hezbollah como grupos terroristas

Proposta aprovada em comissão inclui outras 15 entidades na Lei Antiterrorismo e segue para análise da CCJ e do Plenário.

Comissão da Câmara aprova proposta que classifica Hamas e Hezbollah como grupos terroristas

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que inclui nominalmente o Hamas e o Hezbollah na Lei Antiterrorismo como grupos terroristas. O texto também prevê crimes relacionados à apologia e à propaganda dessas organizações e sanções a financiadores.

Segundo a Câmara dos Deputados, a versão aprovada é da deputada Carla Dickson (PL-RN), relatora do Projeto de Lei 4894/23, do ex-deputado Abilio Brunini (MT) e outros, e de duas propostas analisadas em conjunto: os PLs 5509/23 e 2059/24. O texto original tratava do Hamas e do Hezbollah; a relatora incluiu outras 15 entidades e facções internacionais.

Entre as organizações acrescentadas estão o Movimento da Jihad Islâmica na Palestina, incluindo as Brigadas al-Quds; a Frente Popular para a Libertação da Palestina; as Brigadas dos Mártires de Al-Aqsa; Ansarallah, movimento Houthi de origem iemenita; e ramos libanês, sudanês, egípcio e jordaniano da Irmandade Muçulmana. Dickson afirmou que a ampliação busca adequar a legislação brasileira às dinâmicas globais de combate ao terrorismo.

Pela proposta, manifestar apoio às organizações por meio de incentivo ou incitação a atos terroristas poderá resultar em pena de cinco a oito anos de reclusão e multa. A reprodução dessas manifestações em matérias jornalísticas ou pesquisas científicas não será considerada crime.

Produzir símbolos e materiais para venda ou distribuição com o intuito de incentivar atos terroristas poderá levar a pena de dois a cinco anos e multa.

Custear ou sustentar as organizações, mesmo indiretamente, poderá ser punido com reclusão de 15 a 30 anos, sem necessidade de comprovar vínculo entre os recursos e um ato terrorista específico. Estrangeiros condenados por crimes de terrorismo também ficarão sujeitos à expulsão do país.

O Executivo deverá publicar uma relação de Estados estrangeiros, pessoas, empresas e entidades que comprovadamente financiem essas organizações. A lista deverá ser revista anualmente ou quando houver elementos para atualização. As organizações listadas e quem as financie não poderão contratar com a administração pública nem receber incentivos e financiamentos públicos.

A proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, depois, do Plenário. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Assuntos: Câmaraproposta