A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou mudanças na Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana para incluir medidas de incentivo a hortas comunitárias e de fortalecimento da segurança alimentar.
O colegiado aprovou o Projeto de Lei 3704/23 na forma do substitutivo da Comissão de Saúde, conforme recomendação do relator, deputado Bruno Ganem (Pode-SP).
O texto prevê a promoção da educação alimentar, o uso de espaços urbanos disponíveis, o aproveitamento integral dos alimentos e o apoio ao cultivo de hortas comunitárias em entidades assistenciais.
Na proposta original, o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) sugeriu criar o Programa Minha Horta: Saúde no Quintal, destinado a apoiar hortas urbanas para autoconsumo. Também foi apensado ao projeto o PL 5834/23, que prevê incentivo ao cultivo em entidades de assistência social.
O parecer aprovado corrigiu ainda um lapso estrutural do texto vindo da comissão anterior, para preservar um artigo da política em vigor. O dispositivo determina que a política seja planejada e executada de forma descentralizada, com cooperação entre União, estados, Distrito Federal, municípios, instituições de ensino e entidades da sociedade civil.
De caráter conclusivo, a proposta segue para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, ainda precisa ser aprovada pelos deputados e senadores.

