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Comissão aprova política de incentivo a pessoas com altas habilidades

A proposta prevê bolsas, mentorias e projetos, mas a participação dependerá dos critérios de cada programa; texto ainda precisa passar por outras etapas legislativas.

Comissão aprova política de incentivo a pessoas com altas habilidades

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que cria a Política Nacional de Incentivo à Formação e ao Desenvolvimento de Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação. O texto prevê ampliar oportunidades de formação, pesquisa, inovação e atuação artística, cultural e profissional.

A iniciativa poderá alcançar pessoas em diferentes fases da vida, sem exigir vínculo com uma instituição de ensino. Cada programa deverá estabelecer os próprios requisitos de participação.

A política será complementar à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e à Lei 15.436/26, que institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação e prevê um cadastro nacional para acompanhar esse público. Entre as diretrizes estão valorizar diferentes talentos e enfrentar barreiras socioeconômicas e regionais.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Thiago de Joaldo (Republicanos-SE) ao Projeto de Lei 2935/25, apresentado pelos deputados Dr. Fernando Máximo (PL-RO) e Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO).

De acordo com o relator, a proposta original foi ajustada para evitar sobreposição com a Lei 15.436/26 e concentrar as mudanças em oportunidades de desenvolvimento ao longo da vida.

Entre as medidas previstas estão estímulos à participação em bolsas de estudo, pesquisa, extensão, intercâmbio e iniciação científica, além de mentorias e projetos. A proposta não garante automaticamente bolsas, vagas ou outros benefícios: a oferta dependerá dos requisitos e procedimentos de cada programa.

A implementação deverá priorizar estruturas existentes e dependerá da disponibilidade orçamentária e financeira. O texto também prevê acompanhamento e avaliação de resultados e regras de transparência para parcerias, quando aplicáveis. Não cria automaticamente despesas obrigatórias, órgãos ou cargos públicos.

A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Assuntos: leiproposta