Instituições financeiras têm cinco dias úteis para informar ao governo quais dívidas pretendem oferecer para renegociação na primeira etapa do Desenrola 3.0. O prazo consta no edital de chamamento publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União.
A etapa serve para medir o interesse dos credores e o volume de débitos disponíveis por faixa de renda. Não é uma convocação para que consumidores renegociem dívidas, e eles não precisam procurar os bancos neste momento.
O programa prevê que a União compre carteiras de crédito para viabilizar a renegociação. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, estimou em R$ 90 bilhões o volume de dívidas antigas que poderá ser apresentado. Com desconto mínimo de 90%, o desembolso máximo para adquirir todo esse montante seria de R$ 9 bilhões.
O chamamento é destinado a bancos, instituições financeiras e fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs). Após receber as informações sobre as carteiras, o governo deverá analisar os valores e separá-los por faixas de renda. O leilão está previsto para novembro, com possibilidade de adiamento para o início de dezembro.
Segundo Durigan, a disputa será estruturada para favorecer pessoas de menor renda e microempreendedores individuais (MEIs). Se o volume de dívidas de baixa renda ficar abaixo do esperado, o governo poderá comprar mais débitos de alta renda. A União não necessariamente adquirirá todas as carteiras, e os descontos no leilão podem superar o mínimo previsto.
Podem ser incluídas dívidas de até R$ 10 mil, pelo valor original, com atraso entre 720 e 1.645 dias. As modalidades previstas incluem cartão de crédito e crédito pessoal sem consignação em folha. Regras de acesso e condições de pagamento ainda serão divulgadas; prazos e taxas dependem de definições do Conselho Monetário Nacional e da regulamentação aplicável.
