A Justiça Federal anunciou a liberação de R$ 2,6 bilhões para o pagamento de valores atrasados a segurados do INSS. A medida beneficia aposentados, pensionistas e outros que ganharam ações judiciais contra o órgão, abrangendo 126,4 mil processos.
O montante será usado para quitar Requisições de Pequeno Valor (RPVs), dívidas com limite de até 60 salários mínimos e prazo de quitação de 60 dias. A liberação dos valores ocorrerá em outubro, contemplando segurados com ações já transitadas em julgado, ou seja, sem possibilidade de recurso pelo INSS.
Quem será beneficiado?
Segundo o Conselho da Justiça Federal (CJF), 163,6 mil pessoas receberão os atrasados. Os valores dizem respeito a ações de revisão de benefícios ou concessões inicialmente negadas pelo INSS. Entre os benefícios contemplados estão:
- Aposentadorias por idade, invalidez ou deficiência
- Auxílio-doença
- BPC (Benefício de Prestação Continuada)
Além dos R$ 2,6 bilhões, o CJF também liberou mais de R$ 3 bilhões, sendo um dos maiores lotes de atrasados deste ano. Essa quantia inclui pagamentos relacionados a dívidas judiciais de servidores públicos.
Distribuição regional dos pagamentos
Os valores serão repassados aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), responsáveis pela gestão e programação dos depósitos. Confira a distribuição entre as regiões:
- TRF-1 (DF e 12 estados): R$ 1,03 bilhão para 57.496 pessoas em 49.829 processos.
- TRF-2 (RJ e ES): R$ 271,8 milhões para beneficiários.
- TRF-3 (SP e MS): R$ 469 milhões, beneficiando 15.199 pessoas em 11.745 processos.
- TRF-4 (RS, PR e SC): R$ 535,1 milhões para 31.042 beneficiários.
- TRF-5 (PE e mais 5 estados): R$ 471,5 milhões para 30.129 beneficiários.
- TRF-6 (MG): R$ 314 milhões para 16.927 pessoas.
Como consultar o pagamento?
Os segurados devem acessar o site do TRF correspondente à sua região para verificar a programação e a data do depósito. Os valores serão creditados em contas da Caixa Econômica Federal”>Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.
No caso de São Paulo e Mato Grosso do Sul, por exemplo, o site do TRF-3 (trf3.jus.br) disponibiliza informações sobre RPVs ou precatórios. É essencial verificar as siglas para confirmar o tipo de pagamento que será recebido.
