Em manifestação no Plenário nesta quarta-feira (11), o senador Esperidião Amin (PP-SC) pediu explicações sobre a saída de dois delegados da Polícia Federal que acompanhavam o Inquérito 4.781 do Supremo Tribunal Federal (STF), conhecido como Inquérito das Fake News.
Segundo Amin, os policiais teriam preparado relatórios que registravam mais de 300 contatos entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O senador afirmou que o presidente do STF, Edson Fachin, não teria concordado com os documentos e que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, não soube explicar o afastamento.
Requerimentos do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apoiados por Amin, foram aprovados nesta quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão de Segurança Pública (CSP). As comissões aprovaram convites ao ministro e ao diretor-geral da PF, Andrei Augusto Passos Rodrigues.
A CSP também convidou os delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes e o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Edvandir Felix de Paiva. Eles devem prestar esclarecimentos sobre mudanças em relatórios da PF e o afastamento.
Amin defendeu o exame do conteúdo do inquérito e pediu que faculdades de Direito estudem o caso para avaliar possíveis violações aos princípios do Estado Democrático de Direito.
Ele também informou ter solicitado à Consultoria Legislativa do Senado uma análise sobre a vigência do artigo 43 do Regimento Interno do STF e a possibilidade de propor o fim do sigilo do inquérito, respeitadas as proteções previstas em lei.
O senador defendeu que o Supremo reavalie a interpretação do dispositivo ou que o Congresso tome medidas para revogá-lo. Na avaliação de Amin, a regra permite a abertura de inquéritos sem participação do Ministério Público.
