A defesa de Daniel Vorcaro pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que transfira ao ministro Gilmar Mendes a competência para decidir medidas cautelares no caso Master. O pedido pode levar o decano da Corte a analisar a revogação da prisão preventiva do banqueiro.
Acusado de comandar uma organização criminosa responsável por fraude de R$ 12,2 bilhões contra o sistema financeiro nacional, Vorcaro está preso há oito meses. Seus advogados também pedem que ele deixe o complexo penitenciário da Papuda, em Brasília, e passe a cumprir a prisão em casa.
Na petição, protocolada nesta segunda-feira, 9, a defesa alega que o afastamento do ministro André Mendonça da relatoria da operação Compliance Zero, em setembro, criou uma “impossibilidade da prestação jurisdicional”. Os advogados sustentam ainda que Fachin violou o princípio do juiz natural ao assumir a relatoria.
A defesa argumenta que, como o Regimento Interno do STF não prevê uma regra específica para a situação, deve ser aplicada por analogia a norma que atribui ao ministro mais antigo da Turma ou do Pleno a análise de questões urgentes quando o relator original está ausente. A petição cita o inciso I do artigo 38 do regimento.
Os advogados alegam violação de direitos fundamentais pelo período de prisão antes do julgamento e afirmam ter apresentado reclamação à Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Fachin afastou Mendonça da relatoria após a divulgação de relatório da Polícia Federal sobre a proximidade entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes.
De acordo com o teor do documento, revelado pelo Estadão/Broadcast, o banqueiro teria pedido ajuda a Moraes na articulação de sua defesa e perguntado, na antevéspera da prisão, se deveria deixar o país. Também teria solicitado intervenção junto ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.
Moraes acusou Mendonça de conduzir o inquérito com objetivos políticos e direcionar as investigações para favorecer o grupo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Para sustentar essa versão, apresentou um relatório descrito como apócrifo e sem valor probatório. O confronto entre ministros se intensificou em sessão plenária de 15 de setembro, após a qual Fachin assumiu provisoriamente a relatoria do caso.
