A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta terça-feira (20/10), o projeto de lei nº 87/2026, que institui a Estratégia Estadual de Educação Financeira e Previdenciária (E3F) e o Programa Estadual de Educação Financeira e Previdenciária (PGFin). A iniciativa do Governo do Estado busca ampliar o acesso a informações sobre planejamento financeiro, previdência e uso consciente do dinheiro.
Coordenada pela Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag-CE), em parceria com a Escola de Gestão Pública do Ceará (EGPCE), a proposta abrange servidores estaduais ativos e inativos, pensionistas, familiares e a sociedade em geral. Entre seus objetivos estão estimular o consumo sustentável, orientar sobre endividamento e prevenir fraudes financeiras.
O programa prevê colaboração com instituições de ensino para disseminar conteúdos de educação financeira desde a formação escolar. Também propõe incentivar núcleos gratuitos de apoio financeiro, a produção de conhecimento científico e a criação da Semana Estadual de Educação Financeira e Previdenciária.
Segundo o secretário do Planejamento e Gestão, Alexandre Cialdini, a Escola de Gestão Pública oferecerá gratuitamente um curso de 144 horas sobre uso e administração do dinheiro. A formação integra as iniciativas anunciadas e poderá ser consultada no portal da instituição.
O deputado estadual Guilherme Sampaio, líder do Governo na Alece, afirmou que o acesso à informação pode ajudar a população a administrar a renda, planejar investimentos, poupar e reconhecer possíveis fraudes. Ele também associou a capacidade de gestão dos recursos ao crescimento do país, à distribuição de renda e à produtividade.
