O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou da pauta desta quarta-feira (4) a proposta de emenda à Constituição que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal. A decisão atende a um pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Com a retirada, o tema será debatido em uma comissão especial da Câmara. Alcolumbre afirmou que aguardará a análise dos deputados e que há o compromisso de votar o texto na Casa ainda em novembro. “Quando chegar aqui, nós vamos votar”, disse.
A discussão sobre a redução da maioridade penal foi separada da PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), aprovada pelo Senado na terça-feira (3). A oposição queria incluir o tema na proposta, mas Alcolumbre decidiu mantê-lo fora do texto. A questão havia sido apresentada em duas emendas, dos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Camilo Santana (PT-CE).
Alcolumbre afirmou que considerou razoável a ponderação de Motta e que buscou manter uma relação “pacífica, cuidadosa e atenciosa” com o presidente da Câmara.
Três propostas em debate
O tema está em discussão em três propostas. A PEC 20/2026, de Camilo Santana, prevê reduzir a maioridade para 16 anos nos casos de crimes hediondos, mantendo-a em 18 anos para os demais crimes.
Já a PEC 19/2026, de Rogério Marinho, propõe 16 anos como regra geral e 14 anos para crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas. Na Câmara, a PEC 32/2015 estabelece a maioridade penal e civil aos 16 anos e é analisada por uma comissão especial junto com outras propostas sobre o tema.
