O processo para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) enfrenta uma reestruturação significativa em diversas regiões do Brasil, impulsionada pela publicação da Resolução nº 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) utilizam a autonomia administrativa vigente para alterar regras da prova prática e, em alguns casos, remover a obrigatoriedade da baliza.
A manobra de estacionamento, historicamente apontada como uma das principais causas de reprovação entre os candidatos, deixa de ser o foco central da avaliação em determinadas localidades. A nova diretriz prioriza a análise do comportamento do condutor em situações reais de trânsito e o desempenho durante o percurso em vias públicas.
Autonomia dos Detrans e novas regras
A alteração nos exames ocorre enquanto o país aguarda a finalização do Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular. A criação deste documento está prevista na recente resolução do Contran e tem como objetivo principal a padronização dos procedimentos de avaliação em todo o território nacional.
Contudo, o manual ainda não foi divulgado oficialmente. Diante dessa lacuna, cada Detran mantém a prerrogativa de definir seus próprios critérios de aprovação e etapas do exame. Alguns estados optaram por antecipar a modernização do processo. Essas administrações substituem a etapa estática da baliza por critérios que avaliam a habilidade do motorista em deslocamento contínuo.
Objetivos da flexibilização
As mudanças propostas visam tornar o processo de habilitação mais simples e menos oneroso para os cidadãos. A simplificação das etapas busca alinhar a formação de novos condutores à realidade atual do trânsito brasileiro, focando na segurança e na fluidez da direção em vez de manobras isoladas.
A medida também responde à necessidade de reduzir os índices de reprovação concentrados em uma única etapa técnica. Com a avaliação focada no percurso, os examinadores podem observar a prudência, a observação da sinalização e o domínio do veículo em cenários dinâmicos. A expectativa é que a padronização futura, através do novo manual, consolide essas práticas e reduza as discrepâncias entre os exames aplicados nas diferentes unidades da federação.