O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou a Meta em R$ 7,5 milhões por apresentar informações incompletas sobre acusações de distribuição de conteúdo político enviesado durante a campanha eleitoral deste ano. A decisão foi unânime e ocorreu nesta terça-feira (10).
A representação foi protocolada pela coligação Brasil Pronto Pra Mais, que apoiou a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O jurídico da campanha acusou a empresa de restringir o alcance de conteúdos de Lula e favorecer a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL).
O advogado Angelo Longo Ferraro citou, entre as supostas irregularidades, anúncios pagos com recursos do exterior, publicidade negativa produzida com inteligência artificial e a retirada de recomendações de postagens favoráveis a Lula. “O erro em continuidade é um padrão”, afirmou.
Prevaleceu o voto do relator, ministro Marco Aurélio Belizze. Ele disse ter determinado 17 medidas para que a Meta prestasse esclarecimentos durante as eleições. Segundo o ministro, as respostas incompletas dificultaram a verificação das alegações, e parte das informações foi apresentada em língua estrangeira, em dados agregados e declarações genéricas.
O entendimento foi acompanhado por Sergio Kukina, Estela Aranha, Nauê Bernardo, André Mendonça, Dias Toffoli e pelo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques. A multa não encerra o processo: o tribunal continuará investigando se a Meta favoreceu candidaturas, sem prazo definido para julgamento final.
A defesa da Meta classificou as acusações de “falsas e infundadas” e afirmou que não há prova de atuação não paritária. A empresa também negou ter distribuído conteúdo político enviesado. Segundo a Meta, levantamentos de terceiros não consideraram diferenças nas estratégias digitais das campanhas nem visualizações repetidas de vídeos.
Organizações da sociedade civil disseram ter enviado uma carta a Lula pedindo que o governo adote medidas para regular plataformas, incluindo regras para remoção e suspensão de conteúdos e contas.
