O ministro Marco Aurélio Bellizze votou nesta terça-feira (10) para condenar a Meta a pagar multa de R$ 7,5 milhões. Relator de uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele considerou que a plataforma tratou de forma desigual publicações relacionadas ao presidente Lula (PT) e ao senador Flávio Bolsonaro (PL) durante a campanha eleitoral.
Com o voto de Bellizze, são três as manifestações favoráveis à condenação. O entendimento foi acompanhado pelos ministros Sérgio Kukina e Estela Aranha. O processo, porém, continua em análise no tribunal.
Bellizze também avaliou que a plataforma não poderia reduzir artificialmente o alcance de conteúdos político-eleitorais ligados a qualquer candidatura que disputasse o segundo turno. A decisão anterior ainda proibia anúncios com propaganda eleitoral favorável a candidatos, destinados ao público brasileiro, quando não contratados pelo próprio candidato, por partido federal ou por coligação.
A regra tinha foco especial em conteúdos pagos ou administrados por contas sediadas fora do Brasil. As determinações permaneceram válidas até o fim do segundo turno das eleições de 2026, encerrado em 25 de outubro.
Na decisão anterior, o relator estabeleceu multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento. No voto desta terça-feira, Bellizze entendeu que a Meta desobedeceu às ordens da corte e defendeu a aplicação da penalidade total de R$ 7,5 milhões.
Até agora, a maioria formada no julgamento acompanha a tese de que a empresa não cumpriu as determinações impostas pelo TSE durante o período eleitoral. A análise ainda não foi concluída.
