O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou novas regras para identificar quando canais digitais mantidos por apoiadores passam a ter vínculo com uma campanha. A resolução foi aprovada por unanimidade pelos sete ministros na sexta-feira (16), na última semana antes do segundo turno, marcado para 25 de outubro.
A mudança ocorre após decisões conflitantes sobre canais de WhatsApp e uma série de ações das campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). O tribunal também passou a tratar do uso de inteligência artificial e da distribuição de propaganda eleitoral nas plataformas da Meta.
A resolução altera a norma sobre propaganda eleitoral e estabelece seis situações que podem indicar vínculo entre um canal e uma candidatura. Basta um elemento objetivamente verificável, como uso de recursos ou estrutura da campanha, suporte técnico, fornecimento habitual de conteúdo, divulgação em perfis oficiais, atuação coordenada ou orientação sobre publicações e metas.
O texto ressalva que a criação espontânea de um canal por pessoa física para apoiar um candidato, a reprodução de material já divulgado pela campanha e a participação eventual do candidato não caracterizam vínculo, quando consideradas isoladamente. A discussão foi motivada pelo canal “Exército do Lula”, administrado pelo deputado André Janones (Rede-MG).
Entendimento entre campanhas e Meta
Na quarta-feira (14), as campanhas combinaram avisar uma à outra sobre possíveis irregularidades e dar até três horas para correção antes de recorrer à Justiça. Também acertaram suspender parte dos processos sobre a pré-campanha e o primeiro turno. Os canais de apoiadores ficaram fora do acordo.
Na quinta-feira (15), o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, e o vice, André Mendonça, reuniram-se com representantes da Meta para discutir inteligência artificial e impulsionamento.
No mesmo dia, o ministro Marco Aurélio Bellizze proibiu a empresa, em ação da campanha de Lula, de interferir na distribuição de conteúdo político-eleitoral dos dois candidatos até o fim do segundo turno. A decisão prevê multa diária de R$ 500 mil e exige critérios iguais para a Meta AI.
