A Câmara dos Deputados deverá votar nesta segunda-feira (16) a revogação de uma portaria do Ministério do Trabalho que restringe o funcionamento de atividades comerciais em feriados. A portaria, publicada no ano passado, afeta diretamente 12 categorias, entre elas supermercados, concessionárias e farmácias. A informação foi divulgada pelo colunista Rodrigo Orengo, da BandNews FM, com base em apuração feita em Brasília.
Portaria do Ministério do Trabalho afeta 12 setores da economia
A norma, cuja vigência está prevista para começar no próximo mês, determina que os setores atingidos só poderão operar em feriados mediante convenção coletiva entre empregadores e sindicatos. Caso não seja revogada, as categorias deverão seguir esse trâmite para atuar legalmente nessas datas.
Entre os segmentos atingidos pela medida estão empresas de grande impacto na rotina do consumidor, como supermercados, concessionárias de veículos e estabelecimentos farmacêuticos.
Quatro adiamentos precederam a nova votação
A pauta da revogação chega à Câmara após quatro adiamentos anteriores. A resistência do Congresso à medida vem sendo construída desde a publicação da portaria. Segundo Rodrigo Orengo, “o governo deve sofrer mais uma derrota no Congresso Nacional”, destacando a falta de apoio da maioria dos parlamentares à proposta do Executivo.
Ainda de acordo com o colunista, “os ares não estão tão bons para o Executivo […] e o Congresso pode, simplesmente, derrubar, já que há maioria contra essa proposta”. A votação desta segunda-feira pode encerrar o impasse iniciado em 2024.
Frente do Empreendedorismo e do Comércio lidera oposição à portaria
A Frente do Empreendedorismo e do Comércio, no Congresso, tem conduzido o processo de revogação. O grupo de parlamentares articula a derrubada da norma com apoio de setores produtivos que se manifestaram contra a limitação imposta aos feriados.
Rodrigo Orengo explicou que a proposta de revogação está relacionada à pauta do fim da escala 6×1 — proposta que ganhou repercussão nas redes sociais, mas que, conforme o colunista, não deve ser debatida no parlamento.
Congresso Nacional não abriu espaço para restrição
Segundo o colunista da BandNews FM, a restrição ao trabalho em feriados, assim como a ideia de extinguir a escala 6×1, não encontrou abertura no Congresso. A falta de espaço para tais temas reflete a atual composição legislativa, mais alinhada com as demandas do setor produtivo e menos disposta a aprovar medidas de restrição laboral em atividades essenciais.
A movimentação da Câmara nesta segunda-feira ocorre em um cenário de constantes atritos entre o Executivo federal e o Legislativo, que tem imposto sucessivas derrotas ao governo em pautas econômicas e regulatórias.
