PIS/Cofins sobre rendimentos de reservas de seguradoras é afastado pelo STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 5 votos a 4, afastar a cobrança de PIS e Cofins sobre receitas obtidas com aplicações financeiras vinculadas às reservas técnicas de seguradoras e entidades de previdência privada. O julgamento ocorreu no âmbito do Tema…