O Senado Federal deve votar nesta terça-feira (8) o projeto de lei que legaliza bingos, cassinos, jogo do bicho e outras modalidades de jogos de azar no Brasil. A proposta tramita há mais de três décadas no Congresso Nacional e está sendo articulada para votação em plenário pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Projeto conta com articulação de Alcolumbre e relator do texto
Segundo o texto-base, Alcolumbre atua desde o ano passado para destravar a pauta. Ele é apoiado pelo relator do projeto, senador Irajá Abreu (PSD-TO). Em junho de 2024, o projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com placar apertado de 14 votos a 12. Na época, Alcolumbre ainda era presidente da comissão.
Para garantir a aprovação, Alcolumbre negociou com partidos políticos a substituição temporária de integrantes do colegiado, priorizando senadores que declararam apoio à proposta.
Votação foi adiada em 2024 após resistência no plenário
Em dezembro de 2024, a proposta chegou a ser discutida em plenário, mas a votação foi adiada a pedido do próprio relator. A decisão ocorreu após avaliação de que o projeto poderia ser derrotado devido à resistência de parte dos senadores.
À época, o então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chegou a iniciar o debate sobre o tema, mas não houve avanço. Agora, com o apoio renovado de Alcolumbre, o relator demonstra otimismo quanto à aprovação.
Proposta inclui cassinos, bingos, jogo do bicho e turfe
O projeto de lei permite a exploração das seguintes modalidades:
- Jogo do bicho
- Bingos em casas próprias ou em estádios de futebol
- Cassinos integrados a resorts, hotéis ou embarcações
- Turfe (corrida de cavalos)
Nos bastidores, Alcolumbre afirmou que deseja aprovar a proposta antes do recesso parlamentar, que se inicia dentro de duas semanas.
Apoio político vem de partidos da base governista
A legalização dos jogos de azar tem apoio de partidos do centrão e da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre os partidos favoráveis estão União Brasil, PP, PT e PSD.
Durante a votação na CCJ, a maioria dos votos contrários ao projeto veio do Partido Liberal (PL), sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro. A bancada evangélica se mantém como uma das principais forças de oposição à proposta, argumentando que a liberação dos jogos traria consequências negativas à sociedade.
Ministro do Turismo e setor hoteleiro apoiam a legalização
A proposta conta com apoio declarado do ministro do Turismo, Celso Sabino (União Brasil), que avalia que a legalização pode atrair investimentos e ampliar o turismo no país. Também manifestaram apoio formal à proposta a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH) e outras três entidades do setor.
Em carta enviada ao Congresso, essas instituições afirmaram que a regulamentação traria maior controle e segurança para o setor. “A regulamentação adequada permitirá a implementação de um sistema robusto de fiscalização e controle, prevenindo atividades ilícitas e proporcionando um ambiente seguro e transparente para os jogadores”, destacaram.
Eduardo Girão critica proposta e menciona crise das bets
Entre os senadores contrários ao projeto está Eduardo Girão (Novo-CE). Ele classificou a proposta como uma resposta negativa diante do cenário atual. “A votação mostra uma desumanidade porque está todo mundo vendo a pandemia que está acontecendo das bets, com endividamento em massa, perda de empregos, de casamento, famílias desesperadas”, declarou.
Relator do projeto visitou Las Vegas para conhecer cassinos
O texto-base destaca que o relator da proposta, senador Irajá Abreu, viajou em 2020 a Las Vegas, nos Estados Unidos. A viagem teve como objetivo conhecer de perto o funcionamento dos cassinos e dialogar com representantes da empresa Las Vegas Sands, então controlada pelo empresário Sheldon Adelson (1933–2021).
Projeto foi originalmente proposto em 1991
A proposta em tramitação é originária de um projeto apresentado em 1991 pelo então deputado federal Renato Vianna (PMDB-SC). O texto original propunha apenas a revogação de decretos da década de 1940 que proibiam o jogo do bicho.
Em 2022, o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reaproveitou o texto antigo e ampliou seu escopo. A nova versão passou a incluir cassinos, bingos e outras modalidades de jogos de azar.
Lula diz que sancionará, mas nega que projeto resolva os problemas do país
O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022, com 246 votos a favor e 202 contrários. Se o Senado aprovar o texto sem alterações, ele seguirá para sanção presidencial.
Em entrevista à Rádio Meio, em junho de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que sancionará o projeto caso seja aprovado pelo Congresso. “Eu não sou favorável a jogo, não. Se o Congresso aprovar e for feito um acordo entre os partidos políticos, não tem por que não sancionar. Agora, eu acho que não é isso que vai resolver o problema do Brasil”, declarou.
