A proposta de extinguir a jornada de trabalho 6×1 — seis dias trabalhados para um de descanso — é a mais conhecida pelos brasileiros entre as iniciativas associadas ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), conforme pesquisa Genial/Quaest divulgada pela Folha de S.Paulo na quarta-feira (4).
O levantamento apontou que seis em cada dez entrevistados apoiam a medida. Contudo, apesar da popularidade, a proposta não é de autoria do Executivo. Trata-se de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), protocolada pela deputada Erika Hilton (PSOL), com base em debates com o Movimento Vida Além do Trabalho (VAT).
Proposta tem apoio de Lula, mas ainda não avançou no Congresso
A PEC foi apresentada no dia 25 de fevereiro de 2025, logo após o recesso parlamentar, mas segue sem movimentação efetiva na Câmara dos Deputados. Até o momento, o único passo foi a criação de uma subcomissão para debater o tema, com o deputado Luiz Gastão (PSD-CE) escolhido como relator.
O presidente Lula manifestou apoio à proposta durante pronunciamento oficial no 1º de Maio. Ele afirmou que é hora de o país discutir a redução da jornada de trabalho como forma de promover o equilíbrio entre vida profissional e bem-estar. No mesmo discurso, o presidente também defendeu a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000, uma das principais apostas do governo para a reeleição.
Mudança propõe jornada de quatro dias e até 36 horas semanais
A PEC propõe alterar o artigo 7º, inciso 13, da Constituição Federal, que atualmente estabelece jornada de até oito horas diárias e 44 semanais. A proposta reduz o limite semanal para 36 horas e fixa a jornada em quatro dias por semana, com oito horas diárias.
Erika Hilton declarou que, embora o texto mencione 36 horas semanais, o total efetivo pode ser de 32 horas, uma vez que a legislação atual permite realização de horas extras além da jornada regular. Pela regra vigente, o trabalhador pode cumprir até 44 horas por semana, em geral distribuídas em uma escala 6×1, especialmente em setores como comércio e serviços.
Pesquisa foi realizada entre 29 de maio e 1º de junho
Segundo a pesquisa Genial/Quaest, divulgada pela Folha de S.Paulo, 2.004 pessoas foram ouvidas entre os dias 29 de maio e 1º de junho. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.
A proposta tem maior reconhecimento popular do que outras medidas do governo federal, como a ampliação do programa Vale Gás e a isenção de contas de luz para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
Setores empresariais consideram a medida inviável
Apesar do apoio majoritário entre os entrevistados, a proposta enfrenta resistência no meio empresarial. Representantes dos setores de bares, restaurantes e supermercados afirmam que a redução da jornada é inviável sem aumento de custos ou contratação de novos funcionários.
Mesmo diante dessas dificuldades, há empresas testando novos formatos. Um projeto-piloto com 19 empresas em 2024 mostrou que, mesmo com um dia a menos de trabalho, a produtividade aumentou em 71,5% dos casos. Também foram registrados aumentos no engajamento (60,3%) e no comprometimento (65,5%) dos funcionários.
Aplicação do modelo varia conforme o setor
Segundo a reportagem da Folha de S.Paulo, a implementação da jornada reduzida exige ajustes conforme o setor. Na área da saúde, por exemplo, o modelo só seria viável com aumento do quadro funcional. Já no setor jurídico, a variabilidade na duração de audiências torna a adaptação mais complexa.
O deputado Vicentinho (PT-SP), que atuou como constituinte em 1988 ao lado de Lula, destacou que a última alteração relevante na jornada de trabalho ocorreu há 37 anos, quando foi reduzida de 48 para 44 horas semanais.
PEC ainda precisa superar etapas regimentais
Para avançar, a proposta precisa ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, deve passar por uma comissão especial e, posteriormente, por dois turnos de votação no plenário da Câmara dos Deputados, com quórum qualificado de 308 votos em cada turno. Depois, seguirá ao Senado, onde também precisará de 49 votos em duas sessões distintas.
