O projeto de lei que prevê punições para quem registra, sem autorização, a intimidade sexual de outra pessoa avançou no Senado. A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Ciência e Tecnologia na quarta-feira (4).
Identificado como PL 4.924/2023, o texto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.
