O Projeto de Lei 3491/26 propõe criar a Rede de Desenvolvimento do Esporte para articular governos e diferentes setores na promoção da prática esportiva e da atividade física no país. A iniciativa prevê integrar ações e equipamentos esportivos a políticas de saúde, educação, cultura e assistência social.
A rede seria estruturada por meio de redes locais, reunindo, em cada território, equipamentos e pessoas ligados à promoção do esporte. A coordenação caberia à União, com participação de integrantes do Sistema Nacional do Esporte e de outros órgãos e entidades públicas, conforme regulamentação.
O texto prevê núcleos catalisadores, preferencialmente instalados em equipamentos esportivos, para coordenar as redes locais, divulgar orientações e encaminhar informações ao Ministério do Esporte. Também estabelece agentes de mobilização, remunerados ou voluntários e, de preferência, moradores dos territórios.
Esses agentes deverão divulgar práticas esportivas e atividades físicas e contribuir para fortalecer e acompanhar as redes. Entre as diretrizes estão reconhecer o esporte como direito social e dever do Estado, promover qualidade de vida e inclusão social, reduzir desigualdades e ampliar a participação da sociedade na gestão das ações.
A proposta busca ampliar a oferta de equipamentos e atividades, valorizar práticas tradicionais e características locais e integrar o esporte a políticas de igualdade racial e de gênero e de inclusão de pessoas com deficiência.
Também prevê o uso de evidências no planejamento e na avaliação, além da divulgação de boas práticas e da possibilidade de parcerias públicas e privadas.
Autora do projeto, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) afirma que a intenção é tornar a rede uma política pública permanente e fortalecer a articulação do esporte com outras áreas. Segundo ela, a organização territorial “favorece a identificação de suas necessidades e potencialidades e amplia a efetividade das políticas voltadas à democratização do acesso ao esporte”.
Em tramitação conclusiva, o projeto será analisado pelas comissões de Esporte; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Para virar lei, também precisará passar pelo Senado.
