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Projeto propõe impedir condenados de lucrar com histórias de crimes

Texto apresentado por Augusto Coutinho prevê restrições a ganhos com livros, palestras, entrevistas e produções audiovisuais sobre delitos cometidos.

Projeto propõe impedir condenados de lucrar com histórias de crimes

Um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos) propõe proibir que pessoas condenadas por qualquer crime recebam dinheiro por obras e entrevistas sobre os delitos que cometeram. A iniciativa ganhou força após a divulgação de que Suzane von Richthofen teria recebido cachê para participar de um documentário da Netflix.

A proposta abrange livros, palestras, entrevistas jornalísticas e produções audiovisuais, como séries e documentários. O texto busca impedir que condenados obtenham compensações financeiras com a repercussão de suas infrações e prevê a mesma vedação para todas as categorias de crimes.

O projeto se inspira na legislação norte-americana conhecida como Son of Sam, criada em 1977. O modelo prevê que lucros de produções de entretenimento que seriam destinados aos autores dos delitos sejam transferidos às vítimas ou a seus familiares.

A aplicação da lei nos Estados Unidos enfrentou questionamentos relacionados à Primeira Emenda, que garante a liberdade de expressão. De acordo com a advogada Luciane Tavares, que atua na Flórida e em Nova York, a aplicação atualmente ocorre caso a caso.

Em Nova York, documentários que envolvem vítimas exigem etapas específicas, incluindo a notificação dos afetados e a destinação de valores a eles ou a um fundo voltado às vítimas. A proposta brasileira pretende alcançar diferentes formatos de mídia e entretenimento comercializados.