Um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos) propõe proibir que pessoas condenadas por qualquer crime recebam dinheiro por obras e entrevistas sobre os delitos que cometeram. A iniciativa ganhou força após a divulgação de que Suzane von Richthofen teria recebido cachê para participar de um documentário da Netflix.
A proposta abrange livros, palestras, entrevistas jornalísticas e produções audiovisuais, como séries e documentários. O texto busca impedir que condenados obtenham compensações financeiras com a repercussão de suas infrações e prevê a mesma vedação para todas as categorias de crimes.
O projeto se inspira na legislação norte-americana conhecida como Son of Sam, criada em 1977. O modelo prevê que lucros de produções de entretenimento que seriam destinados aos autores dos delitos sejam transferidos às vítimas ou a seus familiares.
A aplicação da lei nos Estados Unidos enfrentou questionamentos relacionados à Primeira Emenda, que garante a liberdade de expressão. De acordo com a advogada Luciane Tavares, que atua na Flórida e em Nova York, a aplicação atualmente ocorre caso a caso.
Em Nova York, documentários que envolvem vítimas exigem etapas específicas, incluindo a notificação dos afetados e a destinação de valores a eles ou a um fundo voltado às vítimas. A proposta brasileira pretende alcançar diferentes formatos de mídia e entretenimento comercializados.

