PROJETO DE LEI
Projeto propõe impedir condenados de lucrar com histórias de crimes
Texto apresentado por Augusto Coutinho prevê restrições a ganhos com livros, palestras, entrevistas e produções audiovisuais sobre delitos cometidos.
Texto apresentado por Augusto Coutinho prevê restrições a ganhos com livros, palestras, entrevistas e produções audiovisuais sobre delitos cometidos.