O Projeto de Lei 1604/26, em análise na Câmara dos Deputados, prevê que planos e seguradoras de saúde mantenham a assistência de pessoas idosas dependentes após a morte do titular do contrato. A continuidade dependerá do pagamento integral das mensalidades.
De acordo com o texto, a regra deverá valer mesmo quando não houver cláusula de remissão no plano. A proposta altera a Lei dos Planos de Saúde e busca impedir que dependentes idosos percam a cobertura após a morte de um cônjuge ou de um filho que seja titular.
“Ao assegurar a continuidade da assistência à saúde, estamos promovendo um ambiente mais justo e solidário”, afirmou a autora do projeto, deputada Fernanda Pessoa (PSD-CE).
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.
Para virar lei, o projeto ainda precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. A matéria não informa prazo para a análise nas comissões.
