Projeto pode permitir que brasileiros com mais de 60 anos comprem carro novo com redução de impostos

Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados propõe ampliar as hipóteses de isenção na compra de veículos novos no Brasil. A medida prevê a dispensa do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para pessoas com 60 anos ou mais, benefício que hoje é concedido a públicos específicos, como pessoas com deficiência e indivíduos diagnosticados com transtorno do espectro autista.

A proposta busca reduzir o custo de aquisição dos automóveis para a população idosa. Dependendo do modelo, o IPI pode representar uma parcela significativa do preço final do veículo.

O texto foi apresentado em 2020 pelo então deputado federal Alexandre Frota. Desde então, a matéria passou por alterações durante a tramitação na Câmara e ainda não foi transformada em lei.

Proposta estabelece limite de preço e regras para os veículos

O texto aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa criou critérios para a concessão do benefício. Entre eles, está o limite de R$ 70 mil para o valor do veículo, já considerando a incidência dos demais tributos.

As regras também determinam que os automóveis tenham motores de até duas mil cilindradas e utilizem combustíveis renováveis, sistemas híbridos ou propulsão totalmente elétrica.

Outro ponto previsto no projeto é a limitação do benefício a uma compra a cada 5 anos por beneficiário.

Os defensores da proposta argumentam que o acesso ao transporte individual pode contribuir para a mobilidade e a autonomia da população idosa, especialmente em situações que envolvem limitações de saúde ou deslocamentos frequentes.

Projeto ainda aguarda análise de comissões na Câmara

O principal avanço da proposta ocorreu em 2021, quando o texto recebeu parecer favorável na comissão voltada aos direitos da pessoa idosa.

Atualmente, a matéria aguarda análise na Comissão de Finanças e Tributação, onde serão avaliados os impactos econômicos e orçamentários da medida. Depois dessa etapa, o projeto ainda precisa passar por outras comissões antes de seguir para votação no plenário.

Por envolver renúncia de arrecadação federal, a proposta depende de estudos sobre a viabilidade financeira do benefício. Enquanto a tramitação continua, pessoas com 60 anos ou mais ainda não têm direito à isenção de IPI apenas em razão da idade.