Empresas de transporte interestadual aéreo, rodoviário, ferroviário e aquaviário poderão ser obrigadas a manter funcionários treinados para auxiliar pessoas idosas durante o embarque e o desembarque. A exigência está prevista no Projeto de Lei 2587/26, em análise na Câmara dos Deputados.
A proposta altera o Estatuto da Pessoa Idosa e foi apresentada pelo deputado licenciado Luciano Vieira (RJ). Segundo o parlamentar, a iniciativa busca reforçar garantias de segurança e prioridade para pessoas idosas já previstas na legislação.
Na justificativa do projeto, Vieira apontou dificuldades que idosos podem enfrentar ao utilizar meios de transporte. Ele citou limitações relacionadas aos reflexos, à visão e à noção espacial, além de maior exposição a quedas, dificuldade para identificar pontos de parada e risco de acidentes graves ao subir ou descer dos veículos.
Tramitação
O PL será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que a proposta se torne lei, ainda precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores. O texto não estabelece, nas informações apresentadas, prazo para a análise nem previsão de votação.
A medida abrange viagens interestaduais nos quatro modais mencionados: aéreo, rodoviário, ferroviário e aquaviário. A obrigação prevista é manter pessoal treinado para prestar auxílio nos procedimentos de embarque e desembarque de pessoas idosas.
