O Projeto de Lei 5885/2025, apresentado em novembro pelo deputado federal Kim Kataguiri (SP), trouxe novamente à pauta nacional a discussão sobre responsabilidade parental e segurança jurídica em casos de investigação de paternidade.
A proposta busca alterar pontos centrais da legislação atual, especialmente em situações em que exames de DNA comprovam a ausência de vínculo biológico entre o investigado e a criança ou adolescente.
Segundo o texto protocolado na Câmara dos Deputados, quando houver laudo genético confirmando que o investigado não é o pai biológico, não poderá ser aplicada prisão civil por dívida de pensão alimentícia. Além disso, o projeto abre espaço para que o investigado solicite a exoneração da obrigação alimentar, desde que o resultado seja conclusivo.
Atualmente, mesmo após um exame negativo de DNA, muitos pais só conseguem encerrar a obrigação alimentar após decisões judiciais específicas, que podem levar meses ou até anos. O PL 5885/2025 tenta encurtar esse processo, defendendo maior clareza legal e evitando punições consideradas indevidas nesses casos. Fonte: Câmara dos Deputados.
Alterações propostas pelo PL 5885/2025
Exoneração da obrigação alimentar
O projeto prevê que, diante de um exame genético conclusivo, o investigado poderá solicitar a exoneração imediata da pensão. Essa medida busca reduzir a burocracia e acelerar o encerramento de processos.
Fim da prisão civil em casos de DNA negativo
Outro ponto central é a impossibilidade de prisão civil por dívida de pensão alimentícia quando não houver vínculo biológico comprovado. A proposta pretende evitar punições consideradas injustas.
Contexto atual e desafios jurídicos
Hoje, mesmo com resultado negativo em exames de DNA, a exoneração da pensão depende de decisões judiciais específicas. Esse processo pode se estender por meses ou anos, gerando insegurança jurídica e desgaste emocional para as partes envolvidas.
Entretanto, juristas alertam que a mudança pode gerar impactos sociais e emocionais. Grupos ligados à defesa dos direitos da criança destacam que a pensão alimentícia não se limita ao vínculo biológico, mas também ao bem-estar do menor.
Reações e debates em andamento
O PL 5885/2025 ainda está em fase inicial de tramitação e poderá sofrer alterações nas comissões temáticas antes de chegar ao plenário. Apesar disso, o texto já provoca discussões entre especialistas.
Psicólogos apontam que mudanças legais nesse campo podem afetar diretamente o desenvolvimento emocional de crianças e adolescentes. Além disso, entidades ligadas à infância defendem que o debate deve considerar não apenas aspectos jurídicos, mas também sociais e afetivos.
Impactos esperados
- Maior clareza legal em casos de investigação de paternidade.
- Redução de processos longos e desgastantes.
- Discussão ampliada sobre o equilíbrio entre direitos da criança e segurança jurídica.
Portanto, o avanço do projeto no Congresso deve intensificar o debate nas próximas semanas, com diferentes setores da sociedade acompanhando de perto os desdobramentos.
