Um jovem de 19 anos foi preso no Distrito Federal por uma dívida de pensão alimentícia, mesmo nunca tendo sido pai. O caso gerou repercussão porque o mandado de prisão foi expedido em 2017, quando ele tinha apenas 12 anos. Após mais de 24 horas detido, a Justiça reconheceu o erro e determinou sua soltura. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou que vai investigar o caso.
Jovem foi preso por um mandado de 2017
A Defensoria Pública do Distrito Federal informou que, após o cumprimento do mandado, o jovem foi encaminhado para uma cela reservada a devedores de pensão, no Complexo da Polícia Civil, na região do Sudoeste, em Brasília. Mesmo afirmando que nunca teve filhos e que não havia qualquer dívida em seu nome, ele permaneceu preso até ser apresentado ao juiz.
O defensor público Alexandre Fernandes Silva, coordenador das audiências de custódia do DF, afirmou que o caso chamou atenção pela cronologia dos fatos. A equipe da Defensoria identificou que o processo teve origem em São Paulo, mas o mandado de prisão foi emitido pela Justiça de Igarapé, em Minas Gerais.
Defensoria identificou erro na ordem de prisão
Após análise do caso, constatou-se que o nome do jovem sequer era mencionado no processo original de São Paulo. Além disso, não havia nenhuma ação judicial contra ele em Minas Gerais. O defensor acionou a Defensoria Pública de São Paulo, que obteve acesso aos autos e confirmou que o jovem não tinha qualquer relação com a dívida.
Durante a audiência de custódia, o juiz de Brasília entrou em contato com a Justiça mineira, que confirmou a expedição equivocada do mandado de prisão. Com isso, a imediata soltura do jovem foi determinada.
CNJ investiga falha no sistema judicial
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que está acompanhando o caso por meio da Corregedoria. Em nota, o órgão reconheceu a gravidade do erro e destacou a importância da audiência de custódia para corrigir falhas desse tipo.
O CNJ também ressaltou que o Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), sistema usado pelos tribunais para registrar ordens de prisão, tem apresentado falhas recorrentes na inserção de informações. O órgão estuda medidas para aperfeiçoar os procedimentos e evitar novos erros.
Desde 2023, o Supremo Tribunal Federal determinou que todas as prisões, incluindo por dívida de pensão alimentícia, devem passar por audiência de custódia. Além disso, a Resolução 562 do CNJ estabelece que presos por dívida de alimentos devem ser apresentados ao juiz dentro do prazo legal.
