O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Luís Felipe Salomão, retirou o pedido de R$ 208,9 milhões em crédito extraordinário para custear benefícios adicionais a magistrados em 2026.
Em ofício enviado nesta terça-feira (10) ao advogado-geral da União, Jorge Messias, Salomão afirmou que novas receitas e ajustes no orçamento eliminaram a necessidade dos recursos. O pedido havia sido apresentado para cobrir despesas com benefícios remuneratórios e indenizatórios autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro disse que mudanças na previsão de receitas e a revisão de despesas permitiram atender aos pagamentos com o orçamento disponível. No ofício, afirmou que fatos novos, aportes de receitas e adequações orçamentárias levaram a uma reanálise das contas e fizeram cessar a necessidade identificada pela Justiça Federal.
Salomão também solicitou que a Advocacia-Geral da União (AGU) comunique a desistência aos ministros do STF responsáveis pelos processos sobre os pagamentos. A decisão não altera o pedido de R$ 324 milhões apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para despesas do Ministério Público da União (MPU).
Os dois órgãos haviam solicitado ao governo federal R$ 532,9 milhões. Com a retirada do pedido do CJF, permanece pendente a solicitação da PGR.
Benefícios e orçamento
Entre as parcelas autorizadas pelo STF está a Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC), equivalente a 5% do subsídio a cada cinco anos de atividade jurídica, limitada a 35%. A Corte também autorizou indenizações por férias e licenças não usufruídas, entre outras parcelas.
Os benefícios podem elevar a remuneração de magistrados e integrantes do Ministério Público acima do teto constitucional do funcionalismo, vinculado ao salário dos ministros do STF, de R$ 46.366,19. Em março, a Corte estabeleceu limites para verbas adicionais e, em julgamentos posteriores, manteve benefícios e determinou a implementação do adicional por tempo de carreira.
O CJF e a PGR alegaram que seus orçamentos não tinham recursos suficientes. A área jurídica do Ministério do Planejamento considerou insuficientes os argumentos para abrir crédito extraordinário, modalidade que libera recursos fora da programação orçamentária original e exige, pela Constituição, situação urgente e imprevisível. Diante do impasse, a AGU pediu esclarecimentos ao STF sobre como cumprir as decisões sem comprometer os limites orçamentários.
