Edson Fachin orientou auxiliares sobre os limites dos relatórios da Polícia Federal (PF) que tratam de referências a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso de Daniel Vorcaro, ex-banqueiro preso na Operação Compliance Zero.
A orientação é que a PF registre eventuais indícios de crimes envolvendo integrantes da Corte e familiares, mas não conclua sobre a responsabilidade criminal dos citados.
Segundo o entendimento do presidente do STF, cabe à investigação policial identificar possíveis irregularidades; a análise jurídica deve ficar com as instâncias competentes. Fachin também sustenta que o Supremo não deve assumir funções da PF, nem os investigadores atribuições dos magistrados.
A discussão ocorre após três documentos mencionarem Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Kassio Nunes Marques. Os relatórios foram elaborados por dois delegados que depois perderam funções de chefia, em meio a uma crise interna na corporação. Malu Gaspar, do Globo, divulgou informações sobre o material.
Segundo a publicação, a cúpula da PF determinou a revisão dos documentos por considerar que não seguiam os critérios definidos pela presidência do Supremo.
Em outubro, Fachin e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, conversaram sobre o tema. Em nota conjunta, STF e Polícia Federal informaram que todas as referências encontradas na investigação deveriam ser encaminhadas, sem exclusões, acompanhadas de elementos que esclarecessem em que circunstâncias apareceram.
A nova versão dos relatórios deverá contextualizar menções a ministros em conversas de Vorcaro, identificando participantes, datas, horários e circunstâncias. Também deverá reunir referências diretas ou indiretas a André Mendonça, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Os ministros e familiares mencionados negam envolvimento ou irregularidades relacionadas a Vorcaro.
A expectativa é que a PF envie os documentos ao Supremo ainda em novembro. Após recebê-los, Fachin deverá pedir uma análise da Procuradoria-Geral da República (PGR). Só depois dessa etapa o STF deverá definir eventuais providências.
