A Justiça Eleitoral decidiu, por unanimidade, cassar os diplomas do prefeito de Senador Sá, José Martins Barros Júnior, e da vice-prefeita Maria Veriane Araújo Costa. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (31), no julgamento do recurso apresentado pela coligação “Pela Dignidade de Nossa Gente” (PSB/Federação Brasil da Esperança – FE Brasil – PT/PCdoB/PV), representada pelo advogado Dr. Augusto Liberato. As informações foram divulgadas pelo site O Sobralense.
Inelegibilidade e nova eleição
A Corte Eleitoral reformou a sentença de primeira instância e determinou a inelegibilidade de José Martins Barros Júnior por oito anos. O tribunal entendeu que houve irregularidades graves que comprometeram a legitimidade da eleição municipal, levando à necessidade de um novo pleito em Senador Sá. A decisão segue o que está previsto no artigo 224 do Código Eleitoral, que trata da anulação de eleições devido a irregularidades.
Processo e fundamentação da decisão
O caso foi analisado no âmbito da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 0600176-75.2024.6.06.0045. Segundo a Justiça Eleitoral, as provas apresentadas no processo demonstraram que houve atos que afetaram a lisura do pleito e, por isso, os mandatos foram cassados.
O julgamento confirmou que os ilícitos praticados comprometeram a legitimidade das eleições, justificando a necessidade de um novo processo eleitoral para garantir a vontade popular sem irregularidades.
O que acontece agora?
Com a decisão, a cidade de Senador Sá deverá passar por um novo processo eleitoral para definir o futuro prefeito. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) será responsável por definir o calendário para a realização do novo pleito.
