A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta quarta-feira (11), em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a manutenção da prisão preventiva de Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master. Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a soltura poderia colocar em risco as investigações, a ordem pública e a aplicação da lei penal.
A defesa havia pedido a revogação da prisão ou, alternativamente, a aplicação de outras medidas cautelares. Gonet rejeitou os argumentos e afirmou que permanecem os motivos que embasaram a decisão. A PGR apontou o poder de influência atribuído a Vorcaro, valores ainda não recuperados e possíveis movimentações financeiras no exterior.
Argumentos da investigação
A manifestação cita relatório parcial da Polícia Federal (PF), que aponta Vorcaro como principal agente de comando, coordenação e decisão na estrutura investigada. Segundo a PF, ele teria convertido necessidades financeiras do Banco Master em ordens ligadas à formação de carteiras, a cessões ao Banco de Brasília (BRB), à produção posterior de documentos de suporte e à elaboração de versões apresentadas a órgãos de controle.
Vorcaro foi indiciado por crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Para a PGR, o avanço das apurações não enfraqueceu os indícios que sustentaram a prisão; o relatório, na avaliação de Gonet, reforçou o papel atribuído ao empresário.
Como risco de interferência na produção de provas, a Procuradoria mencionou a rede de contatos dos investigados, indícios de intimidação, possibilidade de destruição ou alteração de provas, combinação de versões e ocultação de ativos e documentos.
O documento também registra que Vorcaro teria tido acesso prévio a informações sobre diligências. A PGR considerou insuficientes alternativas como proibição de contato, restrição de deslocamento ou monitoração eletrônica.
Prazo e outros investigados
Gonet rejeitou as alegações da defesa de excesso de prazo e falta de contemporaneidade. Segundo a manifestação, a complexidade do caso, o número de investigados e as perícias e análises pendentes não permitem concluir, neste momento, que houve demora injustificada.
A falta de revisão da prisão no prazo de 90 dias, acrescentou, não resulta automaticamente em soltura. A PGR afirmou que a restrição da liberdade continua necessária, adequada e proporcional.
A Procuradoria também defendeu a manutenção das medidas cautelares de Belline Santana e Ana Cláudia Queiroz de Paiva, além da prisão preventiva de Marilson Roseno da Silva. Para Ana Cláudia, admitiu apenas a possibilidade de renunciar ao cargo de diretora da Super Empreendimentos e Participações e formalizar sua saída da empresa.
