O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) R$ 324 milhões adicionais para custear, ainda em 2026, benefícios de integrantes do Ministério Público da União (MPU). O caso foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes. As informações foram publicadas originalmente por O Bahia Post.
Em manifestação apresentada na sexta-feira (13), Gonet afirmou que a Procuradoria-Geral da República concorda com a solicitação da Advocacia-Geral da União (AGU) e adota seus fundamentos.
Os valores seriam usados para pagar adicionais por tempo de serviço, gratificações e indenizações por férias não usufruídas. Algumas dessas verbas podem ficar fora do teto constitucional do funcionalismo. A PGR alegou falta de recursos para cumprir decisões judiciais relativas aos pagamentos.
O pedido da PGR permanece apesar de o Conselho da Justiça Federal ter retirado uma solicitação semelhante, de R$ 208,9 milhões, para benefícios de magistrados. Segundo o órgão, a reorganização do orçamento tornou desnecessário o aporte.
Se aprovado, o crédito extraordinário não ficará sujeito aos limites de despesas do arcabouço fiscal e poderá contribuir para elevar a dívida pública. A Constituição prevê esse tipo de crédito para despesas urgentes e imprevisíveis, como calamidades ou guerras.
A solicitação foi apresentada antes do prazo de 29 de novembro previsto para pedidos de remanejamento orçamentário. Até o momento, o STF não autorizou a liberação; a decisão cabe à Corte.
