O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o general Augusto Heleno Ribeiro Pereira a consultar o neurocirurgião Rogério Gomes Damasceno, no Hospital das Forças Armadas, em Brasília. A decisão, assinada nesta quarta-feira, 14, atende a pedido da defesa.
Segundo a decisão, a consulta está marcada para as 10h do dia 22 de outubro. O deslocamento foi autorizado pelo tempo estritamente necessário para ida e retorno. A defesa deverá anexar aos autos, em até 24 horas após o atendimento, documento que comprove a realização da consulta.
Moraes também autorizou a internação urgente do general sem necessidade de decisão judicial prévia, desde que haja orientação médica. O responsável deverá informar o juízo em até 24 horas sobre a efetivação da internação e comprovar sua necessidade.
A decisão determina que a Justiça comunique o Comando Militar do Planalto e o Centro Integrado de Monitoração Eletrônica. A Procuradoria-Geral da República também foi intimada. Heleno continua obrigado a cumprir as demais medidas cautelares impostas pelo tribunal.
O general havia cumprido 310 dias de pena até quinta-feira, 15. O STF o condenou a 21 anos de prisão, em regime inicial fechado, por uma suposta tentativa de golpe. A pena inclui 18 anos e 11 meses de reclusão, dois anos e um mês de detenção e o pagamento de 84 dias-multa.
A 1ª Turma do STF referendou por unanimidade a decisão que determinou o início do cumprimento da pena. O processo transitou em julgado em 25 de novembro de 2025, e Heleno foi encaminhado ao Comando Militar do Planalto no dia seguinte. Em 22 de dezembro de 2025, Moraes concedeu a ele prisão domiciliar humanitária.
