O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a progressão de regime de Débora Rodrigues dos Santos, condenada a 14 anos de prisão por sua participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão reconheceu 212 dias de remição por trabalho, leitura e aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), mas determinou que ela permaneça em prisão domiciliar.
Conhecida como “Débora do Batom”, ela está em casa desde março de 2025. Moraes considerou que essa condição é mais favorável do que o regime semiaberto. Assim, a mudança no estágio de cumprimento da pena não altera, por enquanto, o local onde Débora cumpre a condenação.
A defesa pretende pedir a flexibilização das condições impostas, incluindo autorização para que ela trabalhe durante o dia.
Remição e mudança de regime
Os 212 dias descontados da pena foram calculados a partir de atividades realizadas durante a prisão. Débora trabalhou como auxiliar de serviços gerais e de cozinha na Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu e participou de um grupo de confecção de bijuterias na Penitenciária Feminina Santa Maria Eufrásia Pelletier, conhecida como Tremembé 1.
A Justiça também considerou a participação em um projeto de leitura no Centro de Ressocialização Feminino de Rio Claro e a aprovação no Enem de 2023, feito quando ela estava em prisão preventiva. O pedido de novo desconto pela aprovação no Enem de 2024 foi rejeitado por Moraes, que entendeu que o benefício já havia sido concedido pelo resultado do exame anterior.
Segundo a decisão, Débora cumpriu quatro anos, um mês e 16 dias de pena efetiva, mais de 25% da condenação inicial. O ministro também registrou que não houve descumprimento das determinações judiciais no período avaliado.
A condenação envolve cinco crimes, entre eles tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e associação criminosa armada. Débora ganhou projeção após escrever com batom “perdeu, mané” na estátua da Justiça, em frente à sede do STF, durante os ataques em Brasília. Em depoimento em novembro de 2024, afirmou que agiu sob o impacto do momento, pediu desculpas e disse que não repetiria a conduta.
