O Ministério de Minas e Energia enviou à Casa Civil uma proposta de projeto de lei que amplia o número de beneficiários da tarifa social de energia elétrica no Brasil. A medida visa atender até 60 milhões de brasileiros por meio de descontos ou isenções na conta de luz. Antes de ser encaminhada ao Congresso Nacional, a proposta ainda pode sofrer alterações.
De acordo com informações divulgadas pelo portal g1, a nova tarifa social garantirá isenção total da conta de luz para famílias com consumo mensal de até 80 quilowatts-hora (kWh), desde que estejam cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico). Também terão direito ao benefício pessoas com deficiência ou idosos beneficiários do BPC, além de famílias indígenas, quilombolas e moradores de regiões não conectadas ao sistema interligado nacional.
Como Funciona o Novo Modelo de Isenção e Desconto
No modelo proposto, famílias que consomem mais de 80 kWh pagarão apenas a diferença. Por exemplo, se o consumo for de 86 kWh, o consumidor pagará somente pelos 6 kWh excedentes.
Além disso, o governo pretende criar um novo desconto voltado para famílias com renda entre meio e um salário mínimo per capita e consumo mensal de até 120 kWh . Esse grupo será isento do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que representa cerca de 12% do valor da conta de luz .
Comparação Com o Sistema Atual
Atualmente, a tarifa social oferece descontos progressivos de até 65% para famílias de baixa renda, com maior abatimento na faixa de consumo entre 0 e 30 kWh . Famílias indígenas e quilombolas recebem isenção de até 100% na faixa de até 50 kWh.
A proposta do governo altera esse modelo ao estabelecer isenção total para todos os grupos mencionados com consumo de até 80 kWh, além de introduzir um segundo grupo com desconto parcial.
