O Congresso deu mais um passo significativo nesta quinta-feira (19). A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que estabelece novas regras para o aumento do salário mínimo e endurece critérios para a concessão de benefícios sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A proposta segue agora para análise no Senado.
Mudanças no Salário Mínimo
O texto aprovado define que o reajuste do salário mínimo será calculado com base na inflação e vinculado às novas regras do arcabouço fiscal, que limitam o crescimento das despesas públicas em até 2,5%. Segundo o Governo Federal, essas medidas são necessárias para reduzir despesas obrigatórias e aumentar a margem para gastos não obrigatórios.
Entretanto, especialistas alertam que a mudança deve afetar principalmente aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais atrelados ao salário mínimo.
Critérios Mais Rígidos para o BPC e Outros Benefícios
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) também foi alvo de alterações. Entre as novas exigências, está a obrigatoriedade do cadastro biométrico para continuar recebendo o benefício. Além disso, a concessão do BPC a pessoas com deficiência passa a exigir avaliações médicas e sociais mais detalhadas para comprovar impedimentos graves e de longo prazo.
Outra mudança significativa é a redução do prazo para atualização cadastral do CadÚnico, que agora será de 24 meses, em vez dos 48 meses anteriores. Caso o beneficiário não atualize as informações no prazo estabelecido, o pagamento será suspenso.
Impactos para a População
A nova regra já gera reações em diversos setores. Para programas como o Bolsa Família e outros que utilizam o CadÚnico, o período de adequação para os beneficiários será de até 90 dias, prorrogáveis uma única vez. Em municípios de pequeno porte, o prazo permanece em 45 dias.
Segundo o governo, o objetivo é aprimorar a fiscalização e combater fraudes, mas críticas apontam que as medidas podem sobrecarregar ainda mais famílias em situação de vulnerabilidade.
Próximos Passos no Senado
O texto seguirá para apreciação dos senadores, onde pode enfrentar resistência de grupos que defendem políticas mais inclusivas. O Governo Federal, no entanto, mantém sua posição, argumentando que as mudanças são necessárias para garantir o equilíbrio fiscal e estimular o crescimento econômico.
