As novas regras do vale-refeição (VR) e do vale-alimentação (VA) entram em vigor neste sábado (7), com a adoção da interoperabilidade. A mudança permite que cartões de diferentes operadoras sejam aceitos em uma rede maior de estabelecimentos habilitados.
Na prática, os cartões poderão ser usados em qualquer maquininha habilitada para receber VR ou VA, independentemente da operadora ou da bandeira. Assim, restaurantes e outros estabelecimentos não precisarão contratar separadamente cada empresa para aceitar diferentes cartões.
A medida integra as novas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e busca ampliar as opções de uso dos benefícios e aumentar a concorrência no setor. Empresas e restaurantes tentam se adequar à mudança.
As regras sobre o que pode ser comprado, porém, não mudam. O VR continua destinado ao pagamento de refeições prontas, como almoços e lanches. O VA deve ser usado para comprar alimentos em supermercados e mercearias: não pode pagar refeições em restaurantes, assim como o VR não pode ser usado em compras de mercado.
Também seguem proibidos o saque, as transferências para contas bancárias e os repasses de saldo a outras pessoas ou entre os dois benefícios. Os cartões não podem pagar produtos que não sejam alimentos, como medicamentos, combustíveis, cosméticos, eletrônicos e bebidas alcoólicas. As restrições também se aplicam a compras por aplicativos de delivery.
O PAT foi criado pela Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976. Atualmente, é regulamentado pelo Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2021, e tem instruções complementares na Portaria MTP/GM nº 672, de 8 de novembro de 2021.
O programa atende prioritariamente trabalhadores de baixa renda e tem gestão compartilhada entre órgãos federais responsáveis pelas áreas de trabalho, tributação e saúde.
