O Ministério de Minas e Energia (MME) colocou em consulta pública metas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa dos sistemas isolados em 65,7% até 2030 e em 75,9% até 2035. As contribuições podem ser enviadas até 11 de novembro, e os percentuais ainda dependem de decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
A proposta integra o Programa Energias da Amazônia. Também prevê reduzir o consumo de combustíveis fósseis em 70,2% até 2030 e em 73,3% até 2035. Para o custo total de geração elétrica, as quedas de referência são de 55,5% e 60,1%, respectivamente. As metas não são obrigações definitivas nem resultados já contratados.
Os sistemas isolados atendem localidades sem conexão ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Parte relevante do fornecimento depende de usinas termelétricas e do transporte de combustível por grandes distâncias, sujeito às condições dos rios e a custos de logística e armazenamento.
A estratégia considera ampliar fontes renováveis, sistemas híbridos, armazenamento de energia e interligações ao SIN. Segundo o MME, os cenários se baseiam em estudos da Empresa de Pesquisa Energética, análises de investimento do Programa Pró-Amazônia Legal e referências do planejamento do atendimento aos sistemas isolados.
O ministério aponta riscos para o cumprimento das metas, entre eles atrasos em linhas de interligação, dificuldades para obras remotas, disponibilidade de investimento e mudanças nas regras de contratação. A execução também dependerá de projetos, licenças, contratos e operação.
A redução do custo de geração pode aliviar a pressão sobre a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), que cobre parte das despesas dos sistemas isolados e é financiada pelo setor elétrico. Isso, porém, não representa economia garantida antes da definição dos projetos e do cronograma.
O Decreto 11.648/2023 prevê consulta antes da deliberação do CNPE. Após o prazo de contribuições, o MME deverá consolidar a proposta e encaminhá-la ao conselho, que poderá manter, revisar ou rejeitar os percentuais.
