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Marinho diz que governo rejeitou contraproposta fiscal de R$ 75 bilhões

A votação de quatro destaques foi remarcada para quarta-feira, após falta de acordo. A oposição condicionou a retirada de três deles à aceitação da Emenda 40.

Marinho diz que governo rejeitou contraproposta fiscal de R$ 75 bilhões

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou nesta terça-feira (17) que o governo Lula rejeitou uma contraproposta que, segundo os cálculos da oposição, abriria R$ 75 bilhões de espaço fiscal sem aumento de impostos.

Para o senador, a votação dos destaques ao projeto do drible fiscal foi adiada porque o Planalto percebeu que poderia ser derrotado em plenário.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), remarcou a análise para as 16h desta quarta-feira (18), após governo e oposição não chegarem a um acordo. Quatro destaques ainda estão pendentes.

Marinho relatou que representantes do Executivo propuseram retirar mudanças sobre repasses da Lei Kandir e compensação previdenciária, estimadas pelo senador em cerca de R$ 30 bilhões ao longo de quatro anos. Em troca, o governo queria que a oposição retirasse um destaque sobre compensações tributárias entre empresas.

A oposição ofereceu retirar três destaques supressivos se o governo aceitasse a Emenda 40, apresentada por Marinho. O Executivo não concordou. A emenda limita a 0,6% o crescimento real das despesas em situações de contingenciamento, ante 2% previstos no texto em discussão, e prevê que o governo persiga o centro da meta fiscal.

Os R$ 75 bilhões estimados pela oposição somam três medidas: corte linear de 10 pontos percentuais nos subsídios não constitucionalizados, com economia projetada por Marinho em R$ 15 bilhões; mudança nos critérios de contabilização de receitas extraordinárias para despesas de saúde e educação, também estimada em R$ 15 bilhões; e uso da banda inferior de 0,6% do arcabouço fiscal, que acrescentaria R$ 45 bilhões.

Os outros destaques tratam de manter repasses anuais de R$ 4 bilhões a estados e municípios até 2030, retirar o teto anual de R$ 3 bilhões para compensações previdenciárias e excluir limites ao uso de créditos tributários pelas empresas. Cada destaque exige ao menos 41 votos para aprovação ou rejeição.

O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), estima que o projeto pode melhorar o resultado primário de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões. A equipe econômica projetou impacto de até R$ 60 bilhões. Marinho também contestou a estimativa do governo de que o texto original abriria mais de R$ 50 bilhões em espaço fiscal.