O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (6) a lei que torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para a obtenção do registro profissional, o CRM. A medida também prevê o uso da prova no Revalida e na etapa de acesso direto do Enare.
Conhecido como “OAB da Medicina”, o exame será aplicado em três momentos da graduação: no quarto, no oitavo e no décimo segundo semestre. A média final terá peso maior para o resultado da última prova.
A Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica definirá a nota mínima e outros aspectos da aplicação. Estudantes que ingressaram no curso a partir de 19 de junho de 2019 terão de comprovar proficiência no Enamed para exercer a profissão. Quem não alcançar a nota exigida poderá refazer a terceira prova.
A lei também prevê punições para instituições de ensino mal avaliadas, incluindo a proibição de abrir novos vestibulares para cursos de medicina. O Revalida é usado para validar no Brasil diplomas de medicina obtidos em faculdades de outros países.
Na cerimônia de sanção, no Palácio do Planalto, Lula criticou o que chamou de “mercantilização da medicina” e defendeu uma formação médica humanista. O presidente também afirmou que investimentos em saúde para a população mais pobre não devem ser tratados como gastos desnecessários.
“Quanto mais qualificado for o nosso médico, mais garantia temos de que vamos viver mais”, declarou. O ministro da Educação, Leonardo Barchini, disse que a lei permitirá regular de maneira precisa os cursos de medicina no país. Hiran Gallo, presidente do CFM, classificou a medida como um “momento histórico”.
