O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu consulta pública sobre as diretrizes do Leilão para Suprimento aos Sistemas Isolados de 2027. Segundo o ministério, a proposta prevê oito lotes para 31 localidades do Amazonas, Pará, Roraima, Rondônia e Acre, com disponibilidade requerida de 123,66 megawatts e atendimento estimado a 482.701 habitantes.
Os sistemas isolados não estão conectados ao Sistema Interligado Nacional. A minuta apresentada pelo MME prevê contratos de até 180 meses, ou 15 anos, e participação mínima de 30% de fontes renováveis na geração de cada solução. O requisito não elimina a necessidade de geração despachável quando ela for necessária para garantir o atendimento.
O Informe Técnico EPE-DEE-IT-082/2026 apresenta a metodologia proposta para o preço de referência e o custo de combustível de usinas a gás natural, óleo diesel e biocombustíveis. Esses parâmetros influenciam a comparação das ofertas e a remuneração durante a operação.
A minuta permite equipamentos de geração já utilizados, desde que laudo técnico independente demonstre a vida útil remanescente e a adequação ao período contratual. Também prevê um mecanismo para refletir alterações na tarifa de transporte de gás natural.
MME, Empresa de Pesquisa Energética, Agência Nacional de Energia Elétrica e Câmara de Comercialização de Energia Elétrica participam da preparação do certame, que integra o Programa Energias da Amazônia. O programa busca reduzir o consumo de diesel e os custos da Conta de Consumo de Combustíveis.
As contribuições podem ser enviadas pela Consulta Pública nº 240 até 17 de novembro. Segundo o MME, após essa etapa, as manifestações serão avaliadas e as diretrizes definitivas, publicadas. A data do leilão, a versão final dos lotes e as condições econômicas ainda dependem de atos posteriores.
