A Justiça Federal em Alagoas proibiu um operador turístico de oferecer passeios pagos e outras atividades comerciais na Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais sem autorização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A decisão da 3ª Vara Federal busca combater operações irregulares e proteger o ambiente marinho.
O descumprimento da ordem pode resultar em multa de R$ 10 mil por violação. Embarcações utilizadas em operações ilegais também podem ser apreendidas, conforme as circunstâncias.
A restrição se aplica ao operador envolvido no processo, e não impede a atuação de empresas e profissionais regularizados. Prestadores que já têm autorização do ICMBio, ou que a obtiverem, podem continuar oferecendo passeios e atividades comerciais na área.
A decisão também não impede visitas por conta própria às praias e piscinas naturais de Maragogi. O alcance da ordem se limita às atividades comerciais realizadas na Área de Proteção Ambiental sem a autorização exigida.
A área abriga formações de corais e espécies marinhas sensíveis, que podem ser afetadas pela exploração comercial descontrolada. A exigência de autorização busca controlar o turismo em áreas protegidas e evitar atividades sem fiscalização adequada.
Corais e populações de peixes podem levar anos para se recuperar de danos, o que afeta a vida selvagem e o potencial econômico de longo prazo do destino. Maragogi, conhecida como Caribe Brasileiro, mantém seus atrativos turísticos, incluindo o mar transparente e as piscinas naturais junto aos recifes.
