Um homem de 37 anos foi abordado pela Polícia Militar após ser encontrado sem roupas na faixa de areia da Avenida Beira-Mar, em Camocim, no litoral Oeste do Ceará. O caso ocorreu nessa segunda-feira (21), em uma área frequentada por banhistas e praticantes de kitsurf.
Segundo a Polícia Militar do Ceará (PMCE), uma equipe do Policiamento Ostensivo Geral (POG), do 28º Batalhão de Polícia Militar (28º BPM), foi acionada para atender à ocorrência. Pessoas que passavam pela avenida fizeram a denúncia.
Imagens registradas no local mostram o homem cambaleando durante a condução realizada pelos policiais. De acordo com a corporação, ele estava desorientado, foi orientado a se vestir e retirado da área pelos agentes.
Não houve prisão. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi chamado e prestou atendimento ao homem ainda no local. Depois, ele foi levado a uma unidade hospitalar do município para avaliação médica. A identidade dele não foi divulgada.
O que diz a legislação
Não existe uma lei federal que proíba expressamente andar nu. Dependendo do local, do contexto e da forma como a conduta ocorre, porém, o caso pode ser analisado com base no artigo 233 do Código Penal, que trata do crime de ato obsceno.
O dispositivo prevê detenção de três meses a um ano ou multa para quem praticar ato obsceno em lugar público, aberto ou exposto ao público. A legislação não define uma lista de comportamentos enquadrados nessa categoria. A análise considera as circunstâncias, incluindo eventual caráter sexual e a possibilidade de atingir o pudor público.
