Cartões de vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA) de diferentes operadoras podem ser usados, desde sábado (7), em qualquer maquininha habilitada para esse tipo de pagamento. O estabelecimento, porém, precisa aceitar a bandeira do cartão.
A interoperabilidade, implantada desde maio e agora em vigor por completo, amplia as opções de uso em restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos, sem exigir uma máquina específica ou contratos exclusivos entre empresas e operadoras. Estão abrangidas Alelo, Ticket, VR Benefícios, Pluxee, Flash e Swile, conforme o enquadramento no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
O valor recebido pelos trabalhadores e as regras de uso não mudam: o VR é destinado à compra de refeições prontas, enquanto o VA deve ser usado para adquirir alimentos. A regra não obriga todos os estabelecimentos a aceitar os benefícios.
Para bares, restaurantes e supermercados, as taxas cobradas pelas operadoras ficam limitadas a 3,6%, e a tarifa de intercâmbio não pode passar de 2%. O prazo máximo para o repasse dos valores das vendas aos comerciantes é de 15 dias corridos; antes, poderia ultrapassar 30 dias. O descumprimento pode levar a multas e ao descredenciamento do programa.
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) aponta que os sistemas das empresas ainda não estão totalmente integrados, o que pode dificultar a adoção imediata em todos os estabelecimentos. Algumas operadoras também questionam parte das mudanças na Justiça.
As regras valem para benefícios vinculados ao PAT e não se aplicam ao auxílio-alimentação previsto na legislação trabalhista.
