O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu neste sábado (14) o julgamento virtual sobre a implementação do fim da escala 6×1 no Brasil. Com um pedido de destaque, determinou que o caso seja analisado presencialmente pelo plenário. A votação será reiniciada, e os ministros terão de apresentar novamente seus posicionamentos.
A análise começou na sexta-feira (13) e estava prevista para terminar às 11h de segunda-feira (16). Antes da interrupção, o placar era de 4 a 0 pela manutenção da decisão do relator, Flávio Dino. Além dele, haviam votado a favor Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
Caberá ao presidente do STF, Edson Fachin, definir quando o processo será incluído na pauta presencial. O destaque não suspende a liminar de Dino, que continua produzindo efeitos até que o Supremo delibere.
A decisão individual de Dino, proferida na quinta-feira (12), rejeitou pedidos da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que questionavam os prazos de adaptação das empresas.
Segundo o calendário mantido pelo ministro, a jornada semanal será reduzida de 44 para 42 horas em 16 de dezembro de 2026 e para 40 horas em dezembro de 2027.
A liminar também permite que empresas e sindicatos negociem a distribuição dos dois dias de descanso remunerado, sem exigir que as folgas ocorram na mesma semana ou no mesmo mês. Dino estabeleceu ainda 90 dias, a partir de 16 de dezembro, para renegociar acordos e convenções coletivas.
Na ausência de acordo coletivo, a jornada de 42 horas poderá ser distribuída em cinco dias, com expediente diário de até 8h24. Até 15 de dezembro de 2027, os 24 minutos além de oito horas diárias não serão considerados horas extras.
