A saída de Flávio Bolsonaro do Brasil após o descumprimento da determinação para entregar os passaportes à Polícia Federal não permite classificá-lo juridicamente como foragido neste momento, segundo o advogado e doutor em Direito Penal Davi Tangerino. Ele afirmou que não há ordem de prisão contra o senador.
Em entrevista ao programa VEJA em Foco, Tangerino explicou que a retenção de passaporte é uma medida cautelar prevista no Código de Processo Penal e alternativa à prisão. A Polícia Federal pediu a medida, acolhida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Para o especialista, o que está caracterizado é o descumprimento da cautelar, não a fuga de uma ordem de prisão. A desobediência, porém, poderia justificar, em tese, o agravamento das medidas, inclusive com prisão preventiva, já que a retenção dos documentos não teria impedido a saída do país.
Uma prisão dependeria de nova decisão judicial fundamentada. Se decretada, poderia levar ao acionamento de mecanismos de cooperação internacional, como a Interpol, e à abertura de um procedimento para solicitar a extradição de Flávio aos Estados Unidos. Tangerino considerou essa possibilidade juridicamente viável, mas ressaltou as dificuldades de executar uma decisão brasileira em território estrangeiro.
Sobre a entrada do senador e de sua família nos Estados Unidos, mencionada pela apresentadora Marcela Rahal com base em informação atribuída à VEJA, o advogado disse que a concessão de vistos não significa necessariamente reconhecimento de perseguição política ou concessão de asilo. Ele destacou que vistos e autorizações de residência são instrumentos diferentes do reconhecimento formal como refugiado.
Questionado sobre o momento da decisão de Moraes, após o segundo turno, Tangerino afirmou que seria preciso conhecer os elementos reunidos pela Polícia Federal para avaliar se houve precipitação.
Ele citou interpretações distintas para a proximidade com o fim da eleição e disse que a fundamentação depende do conjunto da investigação. Também considerou insuficiente, isoladamente, a declaração de Eduardo Bolsonaro sugerindo que o irmão deixasse o país caso perdesse a eleição.
