O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou uma proposta que promete reduzir gradualmente o acesso ao abono salarial PIS/PASEP. A medida faz parte do pacote fiscal do governo e visa equilibrar as contas públicas, gerando uma economia estimada de R$ 6,7 bilhões até 2035.
Como Funcionará a Nova Regra do PIS/PASEP
Atualmente, trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.824) têm direito ao benefício. Contudo, com a proposta do governo, o limite de renda para acesso ao PIS/PASEP será reduzido gradativamente até alcançar 1,5 salário mínimo (R$ 2.640), corrigido pelo INPC ao longo do tempo.
Cronograma de Redução do Benefício
O cronograma de redução já foi detalhado e começará a partir de 2025:
- 2025: Limite de 2,00 salários mínimos
- 2026: Limite de 1,95 salários mínimos
- 2027: Limite de 1,90 salários mínimos
- 2028: Limite de 1,85 salários mínimos
- 2029: Limite de 1,80 salários mínimos
- 2030: Limite de 1,75 salários mínimos
- 2035: Limite de 1,5 salário mínimo
Trabalhadores que recebem entre R$ 2.641 e R$ 2.824 perderão o direito ao abono já em 2025.
Impacto Econômico e Social
O governo espera uma economia inicial de R$ 100 milhões em 2025, com valores aumentando gradativamente até atingir R$ 6,7 bilhões em 2030. Segundo Haddad, a medida é crucial para conter o aumento do déficit público e garantir o cumprimento das metas fiscais.
Apesar da proposta, o abono referente ao ano de 2024 segue inalterado, com um total de R$ 27 bilhões já liberados para mais de 31 mil trabalhadores. Esses valores poderão ser sacados até 27 de dezembro de 2024, proporcionando alívio financeiro aos beneficiários neste fim de ano.
Próximos Passos
A proposta ainda será analisada pelo Congresso Nacional. A aprovação dependerá da negociação política, já que a medida enfrenta resistência de setores que consideram o abono essencial para trabalhadores de baixa renda.
Especialistas avaliam que a mudança pode causar grande impacto social, principalmente nas famílias que dependem do benefício para complementar sua renda anual.
